Portaria PGR/MPF nº 810, de 11 de dezembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 15 dez. 2025. Seção 2, p. 79.
Resumo
Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 716, de 27 de outubro de 2025, publicada no DOU, seção II, pág. 80, do dia 31 de outubro de 2025, que autorizou o afastamento das funções institucionais e do país à Procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo, para elaborar tese de doutorado, do Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Sevilha/Espanha, por 90 (noventa) dias, no período de 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)