PORTARIA PRSC Nº 524, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 5 set. 2016, p. 65.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 1° Ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville para atuar nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.33.005.000199/2014-33, em trâmite naquela Procuradoria, em razão de declaração de impedimento do Procurador da República Mario Sérgio Ghannagé Barbosa, anotando-se nos sistemas o referido impedimento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)