Portaria SG/MPF nº 1052, de 4 de novembro de 2016

Abstract

Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Geral do Ministério Público Federal e da Secretaria de Pesquisa e Análise, com emprego das alterações constantes desta Portaria, conforme quadro anexo. Remaneja 1(uma) função de confiança, FC-2, oriunda da Lei n.º 12321, de 08 de setembro de 2010, da Secretaria Geral para a Secretaria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal.