Portaria PGR/MPF nº 306, de 15 de maio de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 19 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Aprova o Protocolo de Atuação COMPOR/MPF nº 3, de 28 de abril de 2026, que institui o protocolo de atuação entre o Centro de Autocomposição do Ministério Público Federal (COMPOR/MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), para o desenvolvimento de programas e atividades de formação e capacitação voltadas à autocomposição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)