Portara PRR5 nº 4, de 12 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2021, Caderno Administrativo, p. 58
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)