Resolução CSMPF nº 50, de 19 de março de 1999
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DJ, Brasília, DF, 14 mai. 1999. Seção 1, p. 248.
Resumo
Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público Federal para cursos de aperfeiçoamento e estudos ou para participarem de seminários e congressos.
Status da norma
Revogada