Portaria SG/MPU nº 116, de 15 de julho de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 17 jul. 2026, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)