PORTARIA PRSC Nº 498, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 29 ago. 2016, p. 207.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 3° ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina para atuar nos autos do Procedimento Investigatório nº 5024336-40.2015.404.7200, mantendo-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Roger Fabre.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)