Portaria PGR/MPU nº 63, de 10 de agosto de 2016

Abstract

Reverte à atividade o Promotor de Justiça Romualdo Covre da Carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, tendo em vista o teor da manifestação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e em conformidade com a disposição do art. 166, inciso XIX, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.