Portaria PGR/MPF nº 133, de 23 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 27 fev. 2024. Seção 1, p. 139.
Resumo
Fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal e redistribui 1 (um) Ofício comum da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte para a Procuradoria da República no Ceará, conforme deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 10ª Sessão Ordinária, ocorrida em 5 de dezembro de 2023 (PGR-00459232/2023).
Status da norma
Revogada