Portaria SG/MPF nº 46, de 31 de janeiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2018. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Geral, da Procuradoria da República no Estado do Ceará e da Procuradoria da República no Município de Registro com emprego das alterações constantes desta Portaria, conforme quadro abaixo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)