Portaria SG/MPU nº 104, de 20 de julho de 2023
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BSMPU, Brasília, DF, p. 63. jul. 2023.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Gabinete do Procurador-Geral da República e da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, com emprego das alterações constantes desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)