Portaria PRR5 nº 17, de 3 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2023, Caderno Administrativo, p. 24
Resumo
Dispensa servidora do encargo de substituta eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)