Portaria PGR/MPF nº 1.096, de 19 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Seção 2, p. 89
Resumo
Altera o percentual de desoneração do Procurador Regional da República Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, decorrente da Portaria PGR/MPF n° 119, de 17 de fevereiro de 2023, para que conste a desoneração de 50% (cinquenta por cento) de suas atribuições no ofício de origem.
Status da norma
Revogada