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Portaria PRMT nº 145, de 30 de maio de 2023

dc.contributorPRMT/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Mato Grosso
dc.contributor.authorVanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani
dc.contributor.editorPRMT - Procuradoria da República em Mato Grosso
dc.date.accessioned2023-06-06T16:20:42Z
dc.date.available2023-06-06T16:20:42Z
dc.date.created2023-05-30
dc.date.issued2023-06-06
dc.description.abstractDefine a atribuição dos Procuradores da República lotados nos Ofícios Criminais em Mato Grosso como responsáveis por realizar as inspeções em unidades policiais no Estado e designar a escala do segundo semestre de 2023, com o propósito de exercer o controle externo da atividade policial, conforme regulamentado pela Resolução CNMP nº 20, de 28 de maio de 2007 e revogar a Portaria PRMT nº112, de 4 de maio de 2023.
dc.description.number145
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/256466
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/257668
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 32-33.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.subject.classification18 Controle externo da atividade policial e sistema prisional
dc.titlePortaria PRMT nº 145, de 30 de maio de 2023
dc.typePortaria

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