Portaria Conjunta MPF/MPA nº 3, de 13 de fevereiro 2019
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DOU, Brasília, DF, 28 fev. 2019. Seção 1, p. 164.
Resumo
Dispensa, a pedido, o Procurador da República UBIRATAN CAZETTA da designação constante da Portaria Conjunta MPF-MP/PA nº 1, de 7 de março de 2018, publicada no D.O.U., Seção 1, pág. 149, de 4 de abril de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)