Índios: prisão cautelar e cumprimento de pena privativa de liberdade às luzes do Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT
| dc.contributor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Roberto Lemos dos Santos Filho | |
| dc.date.accessioned | 2016-04-14T18:44:08Z | |
| dc.date.available | 2016-04-14T18:44:08Z | |
| dc.date.issued | 2007-07 | |
| dc.description.abstract | O artigo reflete acerca de prisão cautelar e cumprimento de pena privativa de liberdade frente ao Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT. Aborda o tratamento diferenciado que os povos indígenas devem receber. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/83408 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.title | Índios: prisão cautelar e cumprimento de pena privativa de liberdade às luzes do Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT | |
| dc.type | Artigo | |
| local.backup.subject | Índio - prisão cautelar Índio - pena privativa de liberdade Estatuto do índio Convenção 169 da OIT |