Portaria PRR5 nº 27, de 3 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 fev. 2016, Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)