Portaria PGR/MPF nº 513, de 18 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 19 ago. 2025. Seção 2, p. 56.
Resumo
Portaria PGR/MPF nº 476, de 1º de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Fica designada a Procuradora da República Nathalia Geraldo Di Santo, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.788/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)