Portaria PGR/MPF nº 139, de 19 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 25 mar. 2026. Seção 2, p. 68.
Abstract
Autoriza, pelo prazo de 1 ano, a contar de 26 de maio de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do Servidor Luiz Otávio Borges de Moura, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)