Portaria PGR/MPF nº 446, de 12 de junho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 14 jun. 2023. Seção 2, p. 54.
Resumo
Autoriza o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 20 a 23 de junho de 2023, da Procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado para participar do Evento Paralelo "Justicia Internacional para Nicaragua: Casos Existentes y Nuevas Posibilidades en el marco del 53° Período de Sesiones de la Asamblea General de la OEA", a ser realizado na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), Washington DC, Estados Unidos da América, no dia 22 de junho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)