Portaria PGR/MPF nº 762, de 18 de novembro de 2025
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 21 nov. 2025. Seção 2, p. 58.
Resumo
Designa os Procuradores da República Pablo Luz de Beltrand, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, e Felipe da Silva Muller, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência relativa à Ação Cível Originária nº 442/RS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)