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Portaria PGR/MPU nº 57, de 20 de julho de 2021

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DOU, Brasília, DF, 22 jul. 2021. Seção 1, p. 94.

Resumo

Autoriza, até 31 de dezembro de 2021, a manutenção da transferência dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o Ministério Público Federal, para atendimento do Protocolo de Cooperação.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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