Portaria 6CCR nº 7, de 20 de maio de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar, instituído pela Portaria 6CCR nº 001, de 25/2/2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)