Portaria PGR/MPF nº 197, de 27 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República DOUGLAS GUILHERME FERNANDES, lotado no 1º Ofício da PRM-Osasco/SP, no período de 19.4 a 18.5.2021, para elaborar dissertação de mestrado em Direito Penal Econômico, do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo/SP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)