Portaria 6CCR nº 10, de 27 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: Acompanhamento da Política Nacional de Ensino Médio voltada às Escolas Indígenas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)