Portaria 6CCR nº 7, de 19 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa: Acompanhamento da situação da Comunidade Indígena Xukuru e o processo demarcatório de suas terras.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)