PORTARIA PRSC Nº 390, DE 1 DE JULHO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 5 jul. 2016, p. 34.
Resumo
Designa o Procurador da República responsável pelo ofício único da Procuradoria da República no Município de Concórdia/SC para atuar nos autos do Mandado de Segurança nº 5001496-93.2016.4.04.7202, em trâmite na Procuradoria da República no Município de Chapecó, em razão do impedimento do Procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, anotando-se nos sistemas o impedimento do referido Procurador da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)