Resolução CSMPF nº 96, de 3 de março de 2009
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DJ, Brasília, DF, p. 7, 11 mar. 2011.
Abstract
Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Status da norma
Revogada