Portaria PGR/MPF nº 647, de 28 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 30 set. 2026. Seção 2, p. 79.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 5 a 9 de outubro de 2026, o Procurador da República Andre Luiz Porreca Ferreira Cunha, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do evento “Fortalecendo o rastreio e a resposta dos agentes da lei em crimes minerais”, a realizar-se no dia 7 de outubro de 2026, na cidade de Bruxelas, na Bélgica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)