PORTARIA PRSC Nº 603, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 13 out. 2016, p. 42.
Abstract
Designa o Procurador da República Claudio Valentim Cristani, com exercício na Procuradoria da República no Município de Jaraguá do Sul, para atuar, no período de 24 de outubro a 2 de novembro de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Concórdia, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias e folgas compensatórias do titular.
O Procurador designado no artigo anterior atuará em regime de plantão, das 19h de 28 de outubro de 2016 às 24h de 2 de novembro de 2016, perante a PRM de Concórdia, se o Juiz Federal plantonista da região for magistrado lotado na Justiça Federal respectiva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)