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Portaria PGR/MPF nº 306, de 15 de abril de 2024

dc.contributorPGR-GABVPGR - Gabinete do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorHindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-04-16T19:10:04Z
dc.date.available2024-04-16T19:10:04Z
dc.date.created2024-04-15
dc.date.issued2024-04-16
dc.description.abstractAltera a Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a distribuição de ofícios especiais dos juizados especiais federais, e a Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre a seleção, designação e substituição dos titulares dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis.
dc.description.number306
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/238102
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/255198
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/272987
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 16 abr. 2024. Seção 1, p. 87.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PGR/MPF nº 306, de 15 de abril de 2024
dc.typePortaria

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