Portaria PRR5 nº 130, de 9 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 ago. 2016, Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para exercer o encargo de substituto eventual da função de confiança.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)