Portaria SG/MPF nº 212, de 8 de março de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do MPF, com o emprego das alocações, em caráter provisório, de cargos em comissão e funções de confiança pertencentes à estrutura do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)