Portaria PGR/MPF nº 319, de 22 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 26 maio 2025. Seção 2, p. 65.
Resumo
Designa o Procurador da República FLÁVIO PAVLOV DA SILVEIRA, lotado na Procuradoria da República no Município de Joinville/SC, para exercer, provisoriamente, a titularidade do 4º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no Estado de Santa Catarina (SC-OFECEAP - 4º Ofício), na condição de membro suplente, conforme previsto no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, em substituição ao Procurador da República LUCAS AGUILAR SETTE, em razão de sua remoção para outra unidade da federação (PR-GO).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)