Portaria PGR/MPU nº 33, de 2 de maio de 2019
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DOU, Seção 1, 3 maio 2019, p. 38.
Resumo
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)