Portaria 4CCR nº 9, de 30 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Constitui o Grupo de Trabalho - Semiárido Brasileiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)