Portaria 4CCR nº 17, de 6 de julho de 2017
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Cria o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Qualidade do Ar e sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)