Portaria 4CCR nº 4, de 6 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Altera a composição da Comissão Intercameral de Agroecologia - 4ª CCR e os membros designados com impacto financeiro, nos termos da Portaria PGR/MPF n.° 252, de 18 de abril de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)