Portaria PGR/MPF nº 99, de 18 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 22 fev. 2016. Seção 2, p. 64.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento de suas funções institucionais, do Procurador da República Helder Magno da Silva, lotado na Procuradoria da República de Minas Gerais, para participar do "Fórum de boas práticas internacionais e capacitação sobre a proteção de crianças e adolescentes contra violência, abuso e exploração online", em Brasília.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)