Portaria PGR/MPF nº 1.012, de 29 de novembro de 2023
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 30 nov. 2023. Seção 2, p. 58.
Abstract
Suspende, até o dia 19 de dezembro de 2023, a distribuição processual ao Ofício Especial PGR - Ofício STF 1, de titularidade do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)