Portaria 4CCR nº 04, de 2 de maio de 2006
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Publisher
BSMPF, Brasília, DF, maio 2006, p. 3.
Abstract
Retifica os títulos atribuídos aos enunciados baixados pelo colegiado da 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão, relativamente às suas numerações, mantendo-se inalterados os demais termos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)