Portaria PGR/MPF nº 1059, de 23 de dezembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 26 dez. 2022. Seção 2, p. 46.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 2 de janeiro de 2023, a função de Coordenadora de Distribuição de Processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, tendo por suplente o Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)