Portaria PRAM nº 54, de 14 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2015, Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Designa Procuradores da República para responder, cumulativamente, pelos Ofícios da PR-AM. Fernando Soave, Polyana Jeha, Leonardo Galiano, Felipe Silva, Bruna Silva e Tatiana Dornelles. (Inclusão de nomes pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)