Portaria SG/MPF nº 411, de 31 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 66-74.
DMPF-e, Brasília, DF, 20 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 2.
DMPF-e, Brasília, DF, 20 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional das unidades do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria, conforme quadro anexo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)