Portaria PGR/MPF nº 763, de 23 de agosto de 2019
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DOU, Brasília, DF, 03 set. 2019. Seção 2, p. 52.
Resumo
Desonera integralmente o Procurador da República Juliano Stella Karam, lotado na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 9/9 a 11/10/2019, para atuar com dedicação exclusiva na instrução e elaboração de memorais nas ações penais nº 5004348-03.2019.404.7100 e nº 5002565-73.2019.404.7100, em tramitação na 7ª Vara Federal de Porto Alegre.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)