Portaria PGR/MPU nº 1, de 8 de janeiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 9 jan. 2025. Seção 2, p. 43.
Resumo
Prorroga, até o dia 27 de janeiro de 2025, a cessão do Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado de Minas Gerais e com ônus para a origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)