Portaria PGR/MPF nº 916, de 18 de outubro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 20 out. 2016. Seção 2, p. 52.
Resumo
Dispensa, a pedido, o Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira da designação constante da Portaria PGR/MPF nº 869, de 4 de outubro de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 50, de 6 de outubro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)