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Portaria PRPA nº 197, de 22 de setembro de 2026

dc.contributorPRPA/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Pará
dc.contributor.authorHugo Elias Silva Charchar
dc.contributor.editorPRPA - Procuradoria da República no Pará
dc.date.accessioned2026-09-24T14:18:33Z
dc.date.created2026-09-22
dc.date.issued2026-09-24
dc.description.abstractOutorga ao Procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva as atribuições administrativas vinculadas no artigo 55, incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XX, XXI e XXII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal.
dc.description.number197
dc.identifier.otherPR-PA-00065516/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici163393607
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329998
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 24 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 25.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PRPA nº 197, de 22 de setembro de 2026
dc.typePortaria

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