Portaria PGR/MPF nº 776, de 4 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 13 set. 2019. Seção 2, p. 61.
Resumo
Desonera integralmente, até 20/12/2019, o Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, lotado na Procuradoria da República no Estado do Tocantins, para atuar com exclusividade nos feitos decorrentes e conexos com a denominada "Operação Ápia".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)